CNJ DÁ O PRIMEIRO PASSO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (VEJA O PP)
DA ASSOJASP
16/02/08
TJ/SP PRETENDE FAZER CONCURSO PÚBLICO PARA
OFICIAL DE JUSTIÇA EM ALGUNS MESES
ASSOJASP NÃO ABRE MÃO DO NÍVEL SUPERIOR
E REPRESENTA CONTRA O TJ/SP NO CNJ
A ASSOJASP ESTEVE REUNIDA COM A PRESIDÊNCIA DO TJ/SP EM 30/01/09 PARA REAFIRMAR A IMPORTÂNCIA DE UMA DAS GRANDES REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA DOS OJs. EM DOCUMENTO ENTREGUE NESTA OPORTUNIDADE (VER ABAIXO) E EM CONVERSA FRANCA OS REPRESENTANTES DA ASSOJASP, RONALDO CURUMBA E MAGALI PEREIRA, FORAM ENFÁTICOS EM REAFIRMAR QUE OS OJs NÃO ABREM MÃO DO NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO COM REENQUADRAMENTO SALARIAL PARA TODOS, INCLUSIVE APOSENTADOS.
O JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DR. JAMES CONFIRMOU QUE TODOS OS ESTUDOS JÁ ESTÃO PRONTOS PARA SER EXPEDIDO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. O EDITAL DEVERÁ CONSTAR 200 VAGAS PARA SEREM PREENCHIDAS, CONTUDO O OBJETIVO É CHAMAR ATÉ 600 APROVADOS. AINDA SEGUNDO O TJ/SP, A FALTA DE OFICIAIS DE JUSTIÇA É GRITANTE E É URGENTE A CONTRATAÇÃO DE NOVOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, PRINCIPALMENTE PARA O INTERIOR DO ESTADO. A SITUAÇÃO "SUFOCANTE" EM QUE SE ENCONTRAM OS OJs, ACUMULANDO COMPULSORIAMENTE 2 ATÉ 3 VARAS EM COMARCAS DISTANTES ATÉ 60 KM UMAS DAS OUTRAS E O GRANDE VOLUME DE TRABALHO, JÁ VEM SENDO DENUNCIADA PARA O TJ/SP E PARA A SOCIEDADE HÁ TEMPOS PELA ASSOJASP.
O QUE FICOU CLARO PARA A ASSOJASP É QUE O QUE ESTÁ EMPERRANDO O CONCURSO É DECIDIR "EM QUAL GRAU SERÁ ENQUADRADO O CARGO DE OJ". A PRESIDÊNCIA TEM CLAREZA DE QUE HÁ A LEI ESTADUAL 12.237/06 (APROVADA EM 2006 COM A LUTA DA ASSOJASP) QUE EXIGE QUE O CARGO SEJA DE NÍVEL SUPERIOR EM QUALQUER CURSO (SEM MUDANÇA SALARIAL) ESTÁ EM VIGOR. SE O TJ/SP ABRIR CONCURSO PÚBLICO COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL MÉDIO, SOFRERÁ UMA ENXURRADA DE MANDADOS DE SEGURANÇA DOS CANDIDATOS COM DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR EXIGINDO QUE O TJ/SP RESPEITE A LEI 12.237/06. POR OUTRO LADO HÁ A RESOLUÇÃO 48/07 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) QUE DETERMINOU (COM FORÇA DE OBRIGAÇÃO) QUE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS TRANSFORMEM O CARGO DE OJs EM NÍVEL SUPERIOR, PREFERENCIALMENTE EM DIREITO. A ASSOJASP JÁ PROTOCOLOU NO CNJ PEDIDO DE PROVIDÊNCIA (VER ABAIXO) CONTRA O TJ/SP PARA QUE ESTE RESPEITE A RESOLUÇÃO 48/07.
NESTA REUNIÃO, A ASSOJASP REAFIRMOU QUE O ANTE-PROJETO DE LEI ELABORADO PELO DES. DR. SAMUEL JÚNIOR É O MAIS ADEQUADO PARA RESOLVER ESTE IMBRÓGLIO. NESTE ANTE-PROJETO, QUE FOI ELABORADO A PEDIDO DA ASSOJASP, HÁ A EXIGÊNCIA DO NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO, COM REENQUADRAMENTO SALARIAL (+ 25%) EXTENSIVO AOS OJs ATIVOS QUE NÃO TENHAM CURSO SUPERIOR E AOS APOSENTADOS. A ASSOJASP ACREDITA QUE SE O TJ/SP MANDAR ESTE PROJETO DE LEI PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM QUESTÃO DE MESES ESTARÁ APROVADO E APÓS SUA APROVAÇÃO PODERÁ HAVER O CONCURSO PÚBLICO SEM NENHUMA RUSGA JURÍDICA.
O GRANDE ARGUMENTO DO TJ/SP É A FALTA DE VERBA. ORA, NESTES 3 ANOS "A FALTA DE DINHEIRO" TEM SIDO O GRANDE ARGUMENTO DO TJ/SP PARA NÃO FAZER CONCURSO PARA O CARGO DE OJ, CONTUDO, NESTE PERÍODO JÁ CONTRATOU CERCA DE 2.000 ESCREVENTES QUE RECEBEM UM SALÁRIO DE R$ 150,00 A MENOS QUE OS OJs. E MAIS, RECENTEMENTE MANDOU PROJETO DE LEI À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA CRIAÇÃO DE 1.000 NOVOS CARGOS DE ESCREVENTES PARA A CAPITAL, POIS QUEREM CONTRATAR MAIS ESCREVENTES E NÃO HÁ MAIS VAGAS DISPONÍVEIS. POR OUTRO LADO, DAS 9.600 VAGAS DE OJs, 4.600 ESTÃO DESOCUPADAS. EFETIVAMENTE TRABALHANDO SOMOS EM MENOS DE 4.500, POIS MUITOS ESTÃO AFASTADOS POR STRESS E OUTRAS DOENÇAS. O IMPACTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DESSE NOSSO REENQUADRAMENTO SERÁ MÍNIMO E O TJ/SP TEM ORÇAMENTO SUFICIENTE PARA CONCEDER O NÍVEL SUPERIOR.
POR FIM, NESTA REUNIÃO FORAM DISCUTIDAS OUTRAS QUESTÕES COM O DR. JAMES E O DR. MARCIO LARANJO, COMO ACUMULATIVIDADE, REMUNERAÇÃO EXTRA, DILIGÊNCIAS E OUTROS TEMAS CAROS AOS OJs. TODAVIA, O PONTO PRINCIPAL DA DISCUSSÃO ERA O NÍVEL SUPERIOR E ASSIM SENDO O DR. JAMES INFORMOU QUE IRIA LEVAR AO PRESIDENTE DES. DR. ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI O DOCUMENTO ENTREGUE PELA ASSOJASP E QUE SERVIRIA COMO PARÂMETRO PARA A DECISÃO QUE SERIA TOMADA EM BREVE.
A ASSOJASP CONVOCA A TODOS OS OJs A SE MOBILIZAREM EM DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS.
13/02/09
REIVINDICAÇÃO DO NÍVEL SUPERIOR AO TJ/SP
REPRESENTAÇÃO CONTRA O TJ/SP NO CNJ
