04/09/10

ASSOJASP SE REÚNE COM TJ/SP PARA DISCUTIR ASSUNTOS DE INTERESSE DOS OJs

 

A ASSOJASP esteve reunida com o TJ/SP no dia 03 p.p. para tratar de vários assuntos de interesse dos Oficiais de Justiça.

         Um dos pontos tratados foi o Nível Superior. O TJ/SP ainda se mostra confiante na ADIN que a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB ajuizou no STF. Informado pelo presidente da ASSOJASP Ronaldo Curumba que todos os pareceres estão a favor da resolução 48 do CNJ e que em breve a ministra Carmen Lúcia deverá decidir pela constitucionalidade da resolução, o TJ/SP falou que caso a resolução seja mantida ele não terá o que fazer senão enviar para a Assembléia Legislativa o projeto de lei transformando o cargo de Oficial de Justiça em Nível Superior.

         Outro ponto foi sobre os Mandado de Prisão. Sobre isto, o TJ/SP informou que foi estabelecido um convênio e que já a partir de outubro os mandados de prisão serão enviados diretamente para os órgãos do executivo.

        

         Nenhuma informação precisa foi dada sobre a convocação dos 500 concursados aprovados no último concurso. O argumento usado é a falta de recursos. A ASSOJASP está fazendo levantamento de dados para mostrar que a questão é outro e não a falta de dinheiro. A posse dos 500 aprovados já virou uma questão de honra para a ASSOJASP.

 

         As Centrais de Mandados (CM) é um tema importante para os Oficiais de Justiça. O vice-presidente da ASSOJASP, João Rodrigues, colocou esse assunto para discussão e, desta vez, o TJ/SP se mostrou interessado em ouvir um pouco mais as sugestões ASSOJASP. Nenhuma informação exata foi prestada sobre a implantação das Centrais de Mandado na Barra Funda, no João Mendes ou em outras cidades do Interior.

 

         Curumba questionou sobre o acordo do dissídio. Pediu esclarecimento se os 4,77% de reajuste salarial viriam já em Janeiro/2011 ou no transcorrer do ano vindouro. A afirmação foi que os 4,77% deverão estar no salário de Janeiro/2011.

 

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