REQUERIMENTO DA ASSOJASP PARA O OJ DEIXAR DE APREGOAR PARTES É ACOLHIDO EM PARTE

ASSOJASP EM PARCERIA COM A AFFI TEM VITÓRIA PARCIAL EM SUA SOLICITAÇÃO (VEJA ABAIXO) PARA QUE OJ DEIXE DE APREGOAR PARTES.

 DEPOIS DE VÁRIAS AÇÕES JUNTO AO TJ/SP A ASSOJASP CONSEGUIU QUE O OJ POSSA REQUERER JUNTO AO SEU JUIZ CORREGEDOR PERMANENTE A FLEXIBILIZAÇÃO  OU SUPRESSÃO DO ENCARGO DE APREGOAR PARTES.

ESTA É UMA VITÓRIA PARCIAL. MAS É UMA É VITÓRIA CONCRETA!

AINDA ESTAMOS FAZENDO ATUAÇÕES JUNTO AO TJ/SP PARA QUE RESPONDA POSITIVAMENTE  AS NOSSAS OUTRAS SOLICITAÇÕES.

ASSOJASP REQUER REMUNERAÇÃO EXTRA AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE ACUMULAM VARAS

CONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAL DE JUSTIÇA

PODERÁ SAIR NO PRIMEIRO SEMESTRE/2009

A ASSOJAP em parceria com a AFFI protocolou ofício ao Presidente do TJ/SP requerendo que os Oficiais de Justiça que acumulam varas (no mesmo fórum ou fóruns diferentes ou comarcas diferentes) sejam compensados com Remuneração Extra. 

Requeremos também que seja determinado o fim do plantão dos OJs nos cartórios para apregoar partes. 

A ASSOJASP e a AFFI já estão em entendimentos avançados nesse sentido. O TJ/SP já se mostrou sensível às nossas reivindicações. Aguardamos para breve uma resposta positiva.

Veja documentos protocolados abaixo.

Diante das conversas entre a ASSOJASP e o TJ/SP estabelecidas desde os primeiros dias da gestão do presidente dr. Vallim Bellocchi, em breve haverá concurso público para contratação de novos Oficiais de Justiça. Soma-se a essas tratativas a recente decisão (PP 20081000000013905)  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base no Supremo Tribunal Federal (STF) de que o TJ/SP deverá rescindir os convênio com as prefeituras que cedem funcionários municipais para exercerem a função de Oficial de Justiça (Ad Hoc). A ASSOJASP alerta que o concurso público deverá ocorrer o mais breve possível, de preferência no primeiro semestre de 2009, mas somente após a aprovação a lei que estabelece o Nível Superior em Direito para o cargo.

RONALDO CURUMBA

24/10/08