06/04/10

 

ASSOJASP VAI AJUIZAR MANDADO DE INJUNÇÃO REQUERENDO APOSENTADORIA ESPECIAL PARA SEUS ASSOCIADOS

 

A ASSOJASP vai patrocinar junto ao STF Mandado de Injunção requerendo a aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça associados a ASSOJASP.

 

Para tanto gostaríamos de saber quais colegas estão interessados em fazer parte dessa ação.

 

Iremos requerer aposentadoria para quem tem 20 anos de efetivo trabalho como Oficial de Justiça. Contudo, o mais provável é que venhamos a conseguir para 25 anos.

 

Se o colega tiver tempo para se aposentar ou venha a completar 25 anos no futuro mas não tenha interesse em se aposentar terá direito ao abono permanência, o que representa + R$500,00 no salário.

 

Aqueles que tenham interesse na ação ou queiram mais informações, entre em contato.

 

Abaixo algumas dúvidas mais recorrentes.

 

 

 

Pergunta:Quais as chances de ganharmos esse Mandado de Injunção (MI) no STF?

 

Resp. Praticamente 100%. Várias entidades de Oficiais de Justiça pelo Brasil (estaduais e federais) já ganharam todas as ações ajuizadas.

 

 

Pergunta:Qual é o prazo para o julgamento?

 

Resp. O julgamento do MI demora cerca de 8 meses. Depois de julgado a favor o OJ deverá requerer administrativamente no TJ/SP o seu enquadramento na aposentadoria especial.

 

 

Pergunta:Com quantos anos de serviço público poderei me aposentar?

 

Resp. O tempo dos Mis já julgados é de 25 anos no efetivo exercício no cargo de OJ. Tentaremos 20 anos.

 

 

Pergunta:O Sindicato União já não tem um MI já julgado sobre o assunto para todos os Servidores do Poder Judiciário?

 

Resp. Sim. Contudo, a decisão foi para todos os servidores do TJ/SP que tenham o direito à aposentadoria especial. Não foi definido nenhuma categoria em especial. Para que o OJ tenha direito á aposentadoria com base o MI do Sindicato União, ele deverá ajuizar uma ação ordinária requerendo esse direito; neste caso irá demorar muito mais do que no MI que iremos ajuizar.

 

 

Pergunta:Quem será atingido no MI da ASSOJASP?

 

Resp. Todos os OJs associados da ASSOJASP.

 

 

Pergunta:Eu ainda tenho 19 anos de OJ, poderei entrar na ação?

 

Resp. Sim. Quando você completar 25 anos (ou 20 anos) na função já estará com seu direito garantido.

 

 

Pergunta:Eu não quero me aposentar. Se eu entrar na ação terei que me aposentar?

 

Resp. Não. Se tiver o tempo exigido na função poderá continuar trabalhando só que deixará de pagar o SPPrev e receberá o abono permanência, o que dá cerca de R$ 500,00 a mais no holerite.

 

 

Pergunta:Quanto irá custar?

 

Resp. A ASSOJASP ainda não tem condições de arcar com o total das custas judiciais e honorários advocatícios. Logo, precisamos saber quem está interessado para ratearmos entre o maior número de OJ.

 

 

Pergunta:Eu preciso entrar na ação? A decisão não será Erga Omnes, ou seja, o TJ/SP não será obrigado a estender a decisão para todos os OJs?

 

Resp. Não! A decisão só atingirá àqueles que forem associados da ASSOJASP no momento do ajuizamento do MI e manifestarem interesse.

 

 

Pergunta:Qual é o Próximo passo?

 

Resp. Quem não é associado da ASSOJASP deverá se associar o quanto antes manifestando o interesse em participar do MI. Entre em contato para mandarmos a ficha de filiação. Depois, aguarde nosso contato para mais informações. Quem é associado manifeste seu interesse (pode ser por email) e aguarde nosso contato.

 

SE VOCÊ TIVER MAIS DÚVIDAS ENTRE EM CONTATO.