13/05/10
A APROVAÇÃO DO PCC É UM ENGODO AOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E UMA FACADA NOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
A ASSOJASP desde 2005 vem afirmando que o Plano de Cargos e Carreiras (PLC 43/2005) é ruim aos Servidores do Judiciário (auxiliares, escreventes) e péssimo para os Oficiais de Justiça.
A aprovação do PCC (PLC 43/2005) nesta quarta-feira 12/05/10 demonstrou de forma inequívoca que os servidores que lotaram a Assembleia Legislativa foram induzidos a erro. No momento da aprovação vários servidores bradaram alegres considerando que teriam um aumento real nos salários. Ledo engano.
Como a ASSOJASP vem alertando há anos, o PCC aumenta em 5%, em média, a folha de pagamento, o que equivale em cerca de R$ 180 milhões. Mas isso não representará em aumento real para o servidor. A explicação é simples:
O salário base aumentará e com ele os descontos também serão maiores. Logo, o servidor terá um aumento bruto de 5%, em média, mas no salário líquido esse aumento não será perceptível.
Quando foi engendrado, esse PCC tinha dois propósitos, a saber:
Está provado, mais do que nunca, a necessidade dos Oficiais de Justiça se unir em torno da única entidade exclusiva da categoria, a ASSOJASP.
A aprovação do PCC foi um divisor de águas. Agora sabemos exatamente quem é contra e quem é a favor dos Oficiais de Justiça. Aqueles, inclusive entidades, que estavam conscientes do engodo que representava o PCC, mas mesmo assim o apoiaram, são contra os Oficiais de Justiça. A discriminação sofrida pelos Oficiais de Justiça nos cartórios no dia-a-dia se reproduziu de forma radical com a aprovação do PCC.
Em 1990, quando começamos a receber os 150%, o TJ/SP falou: “vocês ganharam, mas não vão levar”. Em 1993 com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da época foi dada a “primeira facada” nos 150% quando se criou a Gratificação Judiciária e congelou o salário base. Com a aprovação do deste último PCC, o TJ/SP deu a “segunda facada”. Mas dessa vez os Oficiais de Justiça estavam acordados e se mobilizaram para tentar reverter os prejuízos.
Enquanto a outra entidade tentava manter os 150% no PCC (o salário inicial iria para R$ 5.400,00) a ASSOJASP tentava manter o reconhecimento legal da periculosidade e garantir que os futuros aposentados recebessem a nova gratificação, como os atuais já recebem. Infelizmente a outra entidade fez um acordo espúrio a portas fechadas com o TJ/SP e os 150% se transformaram em míseros 15,51%.
Apesar de todos os esforços da ASSOJASP e do deputado Fernando Capez não foi possível segurar o trator do TJ/SP e dos “outros” que defendiam a aprovação do PCC com o texto original que prejudicava os Oficiais de Justiça.
Aqui vale uma menção honrosa ao deputado Fernando Capez que fez grandes esforços em defesa dos Oficiais de Justiça e apesar da aprovação do PCC continua do nosso lado e irá defender o nível superior.
O reconhecimento legal da periculosidade era um reforço ao pedido de aposentadoria especial. Entretanto, esse direito não se perdeu com o fim da periculosidade legal. A ASSOJASP estudará alternativas para a nossa aposentadoria especial. Ou entraremos com o Mandado de Injunção, a exemplo das várias entidades de OJs do Brasil, ou entraremos com ações individuais.
Vamos fazer dessa parcial derrota um aprendizado. Vamos transformar limão em limonada!
NUNCA DESISTIREMOS
A ASSOJASP ESTÁ ESTUDANDO A TABELA SALARIAL COM BASE DO NOVO TEXTO DO PCC. FAVOR DESCONSIDERAR A TABELA ANTERIORMENTE DIVULGADA. AGUARDE...