18/01/10

 

ASSOJASP SE REÚNE COM TJ/SP PARA DISCUTIR NÍVEL SUPERIOR

 

A ASSOJASP esteve no dia de hoje reunida com o TJ/SP para discutir sobre o Nível Superior dos Oficiais de Justiça.

Estiveram presentes pela ASSOJASP o seu presidente Ronaldo Curumba e o vice-tesoureiro Claudio de Lena.

Nesta reunião foi retomada a discussão já feita sobre o assunto que desembocou na elaboração do ante-projeto de Lei redigido há cerca de um ano pelo Des. Samuel Jr. Só para relembrar, este ante-projeto de lei muda o cargo para Nível Superior e dá um reenquadramento de, aproximadamente, 25% no salário para todos os OJs, mesmo os atuais que não tenham curso superior.

Segundo o TJ/SP o processo interno que contém este ante-projeto estava sendo encaminhado para arquivo, contudo diante da nossa reunião ele foi “resgatado” e tomará o devido andamento.

O TJ/SP informou que as duas próximas semanas serão de análise técnica do ante-projeto com vistas a adequá-lo, se for o caso, à determinação do CNJ. Como sabemos, o CNJ determinou através da Resolução 48/07 que o TJ/SP no prazo de 90 dias envie à Assembleia Legislativa projeto de lei para transformar o cargo de OJ em Nível Superior.

Após esta fase, a decisão final será política e deverá ser do pres. des. Viana Santos que poderá encaminhar o projeto de lei à Assembleia Legislativa ou, se assim entender, ajuizar uma ADIN contra a resolução 48/07.

Passados os primeiros obstáculos, o ponto principal dessa reunião orbitou sobre a questão da dotação orçamentária para que o salário do cargo de OJ seja reenquadrado com o Nível Superior. Segundo o TJ/SP será feito um estudo sério do impacto na folha de pagamento levando-se em conta uma possível reposição salarial nos próximos meses (que atingirá a todos os servidores) e uma possível aprovação do plano de cargos e carreiras (agora prevista para fevereiro) de dará um aumento de 5%, em média.

 

O TJ/SP tem claro que não poderá sair da dotação orçamentária própria, pois não há previsão desse aumento no orçamento de 2010 que já foi definido. Contudo, diante dos argumentos da ASSOJASP de que haverá resistência do executivo em liberar suplementação de verba para esse fim, o TJ/SP afirmou que isso deverá, necessariamente, ser negociado, “costurado”, com o governador antes do envio à Assembleia Legislativa. A ASSOJASP informou da preocupação com envio desse projeto sem a garantia do dinheiro, pois poderá acontecer o mesmo que aconteceu com os colegas do Ceará que tiveram que fazer uma greve de 60 dias até o executivo ceder e dar o dinheiro.

 

As próximas semanas serão decisivas.