03/02/11

 

ASSOJASP PARTICIPA DE REPORTAGEM SOBRE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OJ

FONTE: FOLHA DIRIGIDA.COM.BR
28/02/11

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deverá iniciar as nomeações do concurso público para oficial de justiça durante este semestre, segundo a Secretaria de Recursos Humanos do órgão.

 

O TJ-SP garante que nomeará os aprovados dentro do prazo de validade dos concursos, que é de um ano a partir da homologação, e respeitando o número de vagas fixados nos editais.

 

As homologações para esse concurso, que foi realizado em diversas comarcas do interior, litoral e na capital tiveram início em julho do ano passado.

 

A primeira comarca a homologar o concurso foi a da capital, em 19 de julho de 2010. No entanto, seis meses depois, a homologação na capital foi cancelada. A razão para voltar atrás foi a reclassificação final de portadores de necessidades especiais. "Foi feita a homologação anterior e posteriormente a isso constatou-se que houve incorreção em uma das listas, por isso que houve a revogação e essa nova homologação", explicou o presidente da Comissão Examinadora do oncurso, Flávio Abramovici. O concurso foi rehomologado em 7 de fevereiro. Agora, os aprovados poderão ser convocados até 6 de fevereiro de 2012, pois o concurso tem um ano de validade.

 

As comarcas de Rio Claro, Pirassununga, Batatais, Caraguatatuba e Jales também tiveram de reavaliar a classificação de pessoas com necessidades especiais em virtude da interposição de recursos e cancelar as respectivas homologações. Os aprovados nessa localidade terão de aguardar até que saia a nova homologação para poderem ser convocados.

 

Aprovados na capital Os candidatos aprovados na capital criticam a demora na convocação dos aprovados. O quinto colocado, Danilo Ribeiro Monteiro, engenheiro florestal de 25 anos, acabou deixando a prestação de serviços na área de reforma agrária de lado quando saiu a primeira homologação da capital. A esperança era de que a convocação fosse rápida em virtude de sua boa classificação e do longo período sem concursos. "Estamos cansados. A gente estudou e acabou sendo deixado de lado. Eu vejo todos os dias o Diário de Justiça Eletrônico para ver se sai a convocação", explica. O mesmo sentimento de indignação levou o 7º colocado Pedro Kilikian Rossi, de 28 anos, a procurar a redação da FOLHA DIRIGIDA. Formado em Ciências Sociais, Rossi continua estudando, mas não aceita a demora na convocação. "Eles dizem que não tem dinheiro, se não tivessem não deveriam ter aberto o concurso", acentua.

 

Com a segunda homologação do concurso na capital, a espera vai ser ainda maior. De acordo com o advogado especialista em concursos públicos, José Manoel Duarte Correia, não há qualquer problema em homologar a seleção pela segunda vez, principalmente no caso de incorreções.

 

Longa espera

Com exceção da capital e das comarcas que tiveram problemas com a lista de classificação, outras regiões que homologaram o concurso entre julho e setembro de 2010 ainda não iniciaram as nomeações. Nesses casos, o concurso vencerá no início do segundo semestre deste ano.A expectativa pela rápida convocação entre os aprovados era grande. O TJ havia ficado dez anos sem realizar concurso público para o cargo.

 

Os editais de abertura do concurso foram publicados em 08 de julho de 2009, sendo um para 100 vagas na capital e outro para 400, distribuídas em 53 circunscrições judiciárias. A seleção mobilizou, ao todo, 323.071 inscritos, dos quais 87.120 só na capital. Com provas realizadas em outubro de 2009, os candidatos só souberam seu desempenho em 28 de maio de 2010, na capital. Essa foi a primeira prova de paciência. Na época, o Tribunal de Justiça alegou que ainda não tinham sido concluídos os exames médicos nos portadores de necessidades especiais para publicação das listas de aprovados geral e especial.

 

Diante de sete meses de espera o candidato Thiago Almtadter de Magalhães entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apressar a publicação da classificação final dos aprovados. O CNJ decidiu, em 20 de julho, que as listas deveriam ser publicadas antes do início das perícias, pois a não publicação feria o artigo 3 da lei complementar federal 683/1992. O dispositivo determina que a perícia médica seja feita cinco dias após a publicação das listas de classificação e não antes. A capital havia publicado a lista final de classificados no dia anterior à decisão do Conselho. O candidato que entrou com a ação foi o primeiro colocado da comarca de Campinas. "Eu estudei muito para passar nesse concurso de oficial de justiça, em me´dia, cinco horas por dia, incluindo os fins de semana, durante quatro meses. Essa demora e, principalmente, a falta de explicações são desmotivadoras", declarou.

 

No período de 29 de julho a 10 de agosto de 2010, a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de São Paulo apontou que houve indicação oficiais de justiça "ad hoc", que são funcionários públicos emprestados ao tribunal para exercer as atividades da função. As indicações aconteceram nos foros de Américo Brasiliense, Itapetininga, Iguape, Salto de Pirapora, Vinhedo e Santa Isabel. O fato foi encaminhado ao CNJ em 12 de agosto, que já tinha decidido em 07 de outubro de 2008 que servidores cedidos não poderiam ser indicados caso houvesse candidatos aprovados em concurso homologado pela administração ou se destinarem a suprir o trabalho dos candidatos aprovados e classificados em concurso. "O que está acontecendo é que o TJ em vez de chamar oficiais de justiça concursados indicam oficiais de justiça "ad hoc", explica o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de São Paulo (Assojasp), Ronaldo Curumba. Segundo ele, há uma carência de 3.000 oficiais de justiça em todo o estado e que por isso não há motivo para não convocar os aprovados o mais rápido possível. "O último concurso realizado foi há dez anos. Desde então, nós estamos conversando com o Tribunal para que ele fizesse esse concurso. A alegação sempre foi que não havia verbas. No final do ano, nós estivemos com o Tribunal de Justiça e o argumento foi o mesmo. Nós demonstramos que de fevereiro a setembro foram contratados 1.453 servidores no TJ. Só escreventes foram 1.160", apontou Curumba. Segundo o advogado especialista em concursos, José Manoel Duarte Correia, os "ad hocs" não podem ser utilizados caso haja concursados na mesma função a serem nomeados. "Se você disser que tem um candidato aprovado que não está sendo convocado e cujas funções do cargo para o qual está sendo aprovado estão sendo realizadas ou por pessoal terceirizado ou por pessoal cedido e essa pessoa puder provar isso já podem entrar na justiça", explica o advogado.O Tribunal de Justiça alega que os oficiais de justiça "ad hocs" não ocupam vagas destinadas aos classificados em concurso, porque suas atribuições são restritas. O órgão, que só manifestou-se em nota enviada por e-mail, não especificou as atividades realizadas pelos oficiais.