20/04/09 - PRESIDENTE DO TJ/SP DES. VALLIM BELLOCCHI RESPONDE AO CNJ E ADMITE TER CONHECIMENTO DA EXIGÊNCIA DO NÍVEL SUPERIOR
EM RESPOSTA AO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA (PP) MOVIDO PELA FOJEBRA NO CNJ CONTRA TODOS OS TRIBUNAIS ESTADUAIS, O PRES. DO TJ/SP ADMITE QUE CONHECE DA EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR AO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA POR RAZÃO DA RESOLUÇÃO 48 E JÁ ADMITE ENVIAR PROJETO DE LEI À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA MODIFICAR A ESCOLARIDADE DO CARGO E O REENQUADRAMENTO (VEJA OS OFÍCIOS ABAIXO). MAS, NÃO DEIXA CLARO SOBRE O PRÓXIMO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO. DE QUALQUER MANEIRA SE INSISTIR EM FAZER O CONCURSO PÚBLICO COM NÍVEL MÉDIO NÃO PODERÁ ALEGAR (JÁ NÃO PODIA ANTES) QUE NÃO SABIA DA RESOLUÇÃO 48 E QUE ESTARÁ INDO CONTRA O CNJ.
EM RELAÇÃO AO PP MOVIDO PELA ASSOJASP O TJ/SP NÃO FORNECEU NOVOS ESCLARECIMENTOS SOBRE O PRÓXIMO CONCURSO PARA O CARGO DE OJ, CONFORME HAVIA SIDO EXIGIDO PELO CNJ, E O PROCESSO ESTÁ COM O CONSELHEIRO DO CNJ PARA DECISÃO FINAL.
ASSOJASP ESTÁ ACOMPANHANDO DE PERTO TODOS OS MOVIMENTOS SOBRE O NS PARA O CARGO DE OJ E ESTÁ PRONTA PARA AGIR JUDICIALMENTE QUANDO FOR NECESSÁRIO.
29/03/09 - TJ/SP É INTIMADO NOVAMENTE PARA CUMPRIR DECISÃO DO CNJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, determinou no dia 09/03/2009 (veja abaixo), a intimação de treze Tribunais de Justiça dos Estados (TJAC, TJAP, TJES, TJMT, TJMG, TJPB, TJRN, TJRS, TJRR, TJSC, TJSP, TJSE e TJTO), no sentido de que exijam como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, nos próximos concursos, a conclusão em curso superior, preferencialmente em Direito, devendo para tanto, se necessário, promoverem as devidas alterações em seus regulamentos, com a comunicação aquele Conselho, no prazo de 10 dias.
Os prazos começaram a fluir de 16/03 para o TJMG e TJRR. À contar de 18/03 TJSP e TJMT. De 19/03 TJAC e, de 24/03, TJAP, TJES, TJPB, TJRN, TJRS, TJSC, TJSE e TJTO.
27/03/09 - TJ/SP RESPONDE DE FORMA EVASIVA SOBRE O N.S.
E CNJ NÃO ACEITA A RESPOSTA E DÁ NOVO PRAZO AO TJ/SP
O PRESIDENTE DA ASSOJASP, RONALDO CURUMBA, E O DELEGADO DA ENTIDADE, JOÃO RODRIGUES, ESTIVERAM NESTE DIA 24/03/09 NO CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA) EM BRASÍLIA PARA DAR ACOMPANHAMENTO AO PP (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS) CONTRA O TJ/SP PARA QUE ESTE APLIQUE A RESOLUÇÃO 48/2007 QUE DETERMINA QUE OS TJs DOS ESTADOS TRANSFORMEM O CARGO DE OJ EXCLUSIVO PARA PORTADORES DE NÍVEL SUPERIOR, PREFERENCIALMENTE EM DIREITO.
O TJ/SP RESPONDEU (ABAIXO) EM 03/03/09 A COBRANÇA DO CNJ EM QUE PEDE EXPLICAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS DESTE TRIBUNAL PARA APLICAR A RESOLUÇÃO 48/2007. COMO PODE SE OBSERVAR A RESPOSTA É EVASIVA COM O INTUITO DE PODER LANÇAR O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONCURSO PARA O CARGO DE OJ COM NÍVEL MÉDIO.
O CNJ, EM DESPACHO (ABAIXO) DE 23/03/09, NÃO ACEITA AS EXPLICAÇÕES DÁ NOVO PRAZO.
A IDA DA ASSOJASP A BRASÍLIA FOI EXCELENTE. FORAM FEITOS VÁRIOS CONTATOS COM CONSELHEIROS E ASSESSORES JURÍDICOS. INFORMAÇÕES PRECIOSAS FORAM PASSADAS O QUE DÃO A CERTEZA QUE O CAMINHO ESTÁ CORRETO.
A ASSOJASP NÃO ACEITARÁ O CONCURSO PARA O CARGO DE OJ COM NÍVEL MÉDIO.
CNJ DÁ O PRIMEIRO PASSO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (VEJA O PP)
DA ASSOJASP
16/02/08
TJ/SP PRETENDE FAZER CONCURSO PÚBLICO PARA
OFICIAL DE JUSTIÇA EM ALGUNS MESES
ASSOJASP NÃO ABRE MÃO DO NÍVEL SUPERIOR
E REPRESENTA CONTRA O TJ/SP NO CNJ
A ASSOJASP ESTEVE REUNIDA COM A PRESIDÊNCIA DO TJ/SP EM 30/01/09 PARA REAFIRMAR A IMPORTÂNCIA DE UMA DAS GRANDES REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA DOS OJs. EM DOCUMENTO ENTREGUE NESTA OPORTUNIDADE (VER ABAIXO) E EM CONVERSA FRANCA OS REPRESENTANTES DA ASSOJASP, RONALDO CURUMBA E MAGALI PEREIRA, FORAM ENFÁTICOS EM REAFIRMAR QUE OS OJs NÃO ABREM MÃO DO NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO COM REENQUADRAMENTO SALARIAL PARA TODOS, INCLUSIVE APOSENTADOS.
O JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DR. JAMES CONFIRMOU QUE TODOS OS ESTUDOS JÁ ESTÃO PRONTOS PARA SER EXPEDIDO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. O EDITAL DEVERÁ CONSTAR 200 VAGAS PARA SEREM PREENCHIDAS, CONTUDO O OBJETIVO É CHAMAR ATÉ 600 APROVADOS. AINDA SEGUNDO O TJ/SP, A FALTA DE OFICIAIS DE JUSTIÇA É GRITANTE E É URGENTE A CONTRATAÇÃO DE NOVOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, PRINCIPALMENTE PARA O INTERIOR DO ESTADO. A SITUAÇÃO "SUFOCANTE" EM QUE SE ENCONTRAM OS OJs, ACUMULANDO COMPULSORIAMENTE 2 ATÉ 3 VARAS EM COMARCAS DISTANTES ATÉ 60 KM UMAS DAS OUTRAS E O GRANDE VOLUME DE TRABALHO, JÁ VEM SENDO DENUNCIADA PARA O TJ/SP E PARA A SOCIEDADE HÁ TEMPOS PELA ASSOJASP.
O QUE FICOU CLARO PARA A ASSOJASP É QUE O QUE ESTÁ EMPERRANDO O CONCURSO É DECIDIR "EM QUAL GRAU SERÁ ENQUADRADO O CARGO DE OJ". A PRESIDÊNCIA TEM CLAREZA DE QUE HÁ A LEI ESTADUAL 12.237/06 (APROVADA EM 2006 COM A LUTA DA ASSOJASP) QUE EXIGE QUE O CARGO SEJA DE NÍVEL SUPERIOR EM QUALQUER CURSO (SEM MUDANÇA SALARIAL) ESTÁ EM VIGOR. SE O TJ/SP ABRIR CONCURSO PÚBLICO COM EXIGÊNCIA DE NÍVEL MÉDIO, SOFRERÁ UMA ENXURRADA DE MANDADOS DE SEGURANÇA DOS CANDIDATOS COM DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR EXIGINDO QUE O TJ/SP RESPEITE A LEI 12.237/06. POR OUTRO LADO HÁ A RESOLUÇÃO 48/07 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) QUE DETERMINOU (COM FORÇA DE OBRIGAÇÃO) QUE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS TRANSFORMEM O CARGO DE OJs EM NÍVEL SUPERIOR, PREFERENCIALMENTE EM DIREITO. A ASSOJASP JÁ PROTOCOLOU NO CNJ PEDIDO DE PROVIDÊNCIA (VER ABAIXO) CONTRA O TJ/SP PARA QUE ESTE RESPEITE A RESOLUÇÃO 48/07.
NESTA REUNIÃO, A ASSOJASP REAFIRMOU QUE O ANTE-PROJETO DE LEI ELABORADO PELO DES. DR. SAMUEL JÚNIOR É O MAIS ADEQUADO PARA RESOLVER ESTE IMBRÓGLIO. NESTE ANTE-PROJETO, QUE FOI ELABORADO A PEDIDO DA ASSOJASP, HÁ A EXIGÊNCIA DO NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO, COM REENQUADRAMENTO SALARIAL (+ 25%) EXTENSIVO AOS OJs ATIVOS QUE NÃO TENHAM CURSO SUPERIOR E AOS APOSENTADOS. A ASSOJASP ACREDITA QUE SE O TJ/SP MANDAR ESTE PROJETO DE LEI PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM QUESTÃO DE MESES ESTARÁ APROVADO E APÓS SUA APROVAÇÃO PODERÁ HAVER O CONCURSO PÚBLICO SEM NENHUMA RUSGA JURÍDICA.
O GRANDE ARGUMENTO DO TJ/SP É A FALTA DE VERBA. ORA, NESTES 3 ANOS "A FALTA DE DINHEIRO" TEM SIDO O GRANDE ARGUMENTO DO TJ/SP PARA NÃO FAZER CONCURSO PARA O CARGO DE OJ, CONTUDO, NESTE PERÍODO JÁ CONTRATOU CERCA DE 2.000 ESCREVENTES QUE RECEBEM UM SALÁRIO DE R$ 150,00 A MENOS QUE OS OJs. E MAIS, RECENTEMENTE MANDOU PROJETO DE LEI À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PARA CRIAÇÃO DE 1.000 NOVOS CARGOS DE ESCREVENTES PARA A CAPITAL, POIS QUEREM CONTRATAR MAIS ESCREVENTES E NÃO HÁ MAIS VAGAS DISPONÍVEIS. POR OUTRO LADO, DAS 9.600 VAGAS DE OJs, 4.600 ESTÃO DESOCUPADAS. EFETIVAMENTE TRABALHANDO SOMOS EM MENOS DE 4.500, POIS MUITOS ESTÃO AFASTADOS POR STRESS E OUTRAS DOENÇAS. O IMPACTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DESSE NOSSO REENQUADRAMENTO SERÁ MÍNIMO E O TJ/SP TEM ORÇAMENTO SUFICIENTE PARA CONCEDER O NÍVEL SUPERIOR.
POR FIM, NESTA REUNIÃO FORAM DISCUTIDAS OUTRAS QUESTÕES COM O DR. JAMES E O DR. MARCIO LARANJO, COMO ACUMULATIVIDADE, REMUNERAÇÃO EXTRA, DILIGÊNCIAS E OUTROS TEMAS CAROS AOS OJs. TODAVIA, O PONTO PRINCIPAL DA DISCUSSÃO ERA O NÍVEL SUPERIOR E ASSIM SENDO O DR. JAMES INFORMOU QUE IRIA LEVAR AO PRESIDENTE DES. DR. ROBERTO ANTONIO VALLIM BELLOCCHI O DOCUMENTO ENTREGUE PELA ASSOJASP E QUE SERVIRIA COMO PARÂMETRO PARA A DECISÃO QUE SERIA TOMADA EM BREVE.
A ASSOJASP CONVOCA A TODOS OS OJs A SE MOBILIZAREM EM DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS.
13/02/09
REIVINDICAÇÃO DO NÍVEL SUPERIOR AO TJ/SP
REPRESENTAÇÃO CONTRA O TJ/SP NO CNJ
