CONCURSO PARA O CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE TODO O ESTADO TEM 323.071 CANDIDATOS
SENDO QUE PARA A CIDADE DE SÃO PAULO SÃO 87.120
A ASSOJASP AINDA AGUARDA DECISÃO DO CNJ SOBRE O PCA MOVIDO CONTRA O CONCURSO. DECISÃO DEVERÁ SER TOMADA EM POUCOS DIAS.
TJ/SP DEU PARECER DESFAVORÁVEL AO MANDADO DE SEGURANÇA DE OUTRA ENTIDADE QUE PEDIA A RETIFICAÇÃO DO EDITAL. A DECISÃO FOI COM BASE NA ILEGITIMIDADE DE PARTE.
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ASSOJASP AJUÍZA AÇÃO CONTRA O CONCURSO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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VEJA A TRÉPLICA DA ASSOJASP (CLIQUE AQUI)
Segundo informações da Assessoria do conselheiro Leomar Barros Amorim de Sousa, responsável por julgar o PCA da ASSOJASP, esta semana do dia 24/08 deverá haver o julgamento não mais da Liminar mas sim do mérito. Estamos acompanhando de perto.
17/07/09
Neste dia 17/07/09 a ASSOJASP entrou com um Pedido de Controle Administrativo (PCA) contra o TJSP no CNJ para que o concurso para Oficial de Justiça seja anulado.
O pedido se baseia no desrespeito à lei estadual 12.237/06 e à Resolução 48 do CNJ. Ambos os dispositivos legais exigem que o cargo de Oficial de Justiça em São Paulo seja exclusivo para portadores de diploma de nível superior.
Além do que, a luta pelo Nível Superior ao cargo de Oficial de Justiça é de décadas e se acentuou no ano de 2002 quando foi elaborado o Projeto de Lei que veio a se transformar na lei 12.237 em janeiro de 2006. E mais, essa luta hoje é de todos os 26.000 Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil.
As 500 vagas ora indicadas no edital de Concurso são inócuas, ínfimas e não resolverão nem de longe o déficit de Oficiais de Justiça no TJSP, que hoje chega a 5.000. Vale lembrar que o prazo para contratação desses 500 novos Oficiais de Justiça será de 1 ano + 1 ano.
Outras ações judiciais estão sendo preparadas.
Sensibilizamos-nos com os interessados em fazer o concurso para o cargo mas que tenham somente nível médio. Contudo, já está mais que provado que quem tem realmente chances de passar em um concurso tão concorrido são aqueles que tem nível superior e em especial no curso de Direito.
Mais detalhes sobre as ações judiciais serão postadas aqui neste site.