28/05/11

 

TJ/SP COMETE ERROS GROSSEIROS EM CONVOCAÇÃO DOS 200 APROVADOS EM CONCURSO PARA OJ

 

TJ/SP erra grosseiramente na convocação dos aprovados no concurso de OJ de 2009.

Desde o início do edital de convocação do Concurso em 2009 vários erros foram detectados e retificações foram feitas depois de protestos e ações judiciais.

Primeiro, a demora em homologar o concurso e lançar a lista de aprovados; demorou mais de 2 anos. De forma ilegal, o TJ/SP chamou os PNE´s para exames sem lançar as lista dos aprovados. Ações judiciais corrigiram esse erro.

Outro problema que envolve este concurso de OJ é a existência dos ADHOC. Os OJs Adhoc são uma imoralidade dentro do TJ/SP. A ASSOJASP faz parte da ação no CNJ, que agora está no STF, em que os TJ/SP não pode contratar Adhoc enquanto tiver concurso em aberto. O TJ/SP desrespeita esta decisão.

Uma das grandes questões provocadas pela falta de habilidade dos responsáveis pelo concurso diz respeito aos PNE´s (Portadores de Necessidades Especiais).

As leis federais falam que em cada concurso público dever-se-á designar ATÉ 20% de vagas em concursos públicos para PNE´s. Nas leis estaduais de SP são destinadas ATÉ 5% das vagas.

As vagas para PNE´s respeitam o número de vagas por circunscrição, que no caso do concurso de 2009 foram 57. São as seguintes possibilidades nas várias circunscrições, entre outras:

- 10 vagas, sendo 1 de PNE´s (p.ex. Ribeirão Preto)

- 15 vagas, sendo 1 de PNE´s (p.ex. Jundiaí)

- 100 vagas, sendo 5 de PNE´s (p.ex. Capital)

- 04 vagas, sendo 0 de PNE´s (p.ex. Franca e região)



No concurso de 2009 são 500 vagas no total. Se o TJ/SP tivesse o bom senso de convocar todos os 500 aprovados talvez não tivéssemos mais problemas, contudo o TJ/SP teima em errar.

Depois de muitas discusões o TJ/SP determinou que a cada 5 convocações de aprovados, as primeiras 4 vagas seriam para "não PNE´s" e a 5ª seria para PNE.

Até este critério é passível de discussão quando não se convoca todos os aprovados de uma só vez. Mas, não faremos esta discussão agora.

Na listagem de convocação de 200 aprovados (faltam 300!) várias aberrações surgiram.

Na circunscrição de Ribeirão Preto são 10 vagas sendo 1 de PNE. Entretanto, o TJ/SP desrespeitou seu próprio edital e convocou 11 aprovados sendo 2 PNE´s.

Na circunscrição de Jundiaí outro "erro" grosseiro. O TJ/SP convocou 10 aprovados sendo 2 PNE´s. O edital falava de 15 vagas e somente 1 PNE.



A cada dia a ASSOJASP recebe denúncias de irregularidades.



Todos esses erros indicam, na melhor dos casos, despreparo do TJ/SP para fazer concursos para OJs, afinal não fazia concurso para esse cargo desde 1999. Se bem que, concursos para outros cargos são feitos quase que mensalmente sem grandes erros.



Os concursados que se sentirem lesados com essa trapalhada toda poderão entrar com Mandado de Segurança pela ASSOJASP.



A ASSOJASP continuará lutando para a convocação dos 300 aprovados e de mais 500.