Está funcionando desde o último dia dois a Central de Mandados no Fórum João Mendes Júnior que concentra os mandados das 12 Varas de Família, da Infância e Juventude, 1ª e da 2ª Varas de Registros Públicos e duas Varas de Falências e Recuperações Judiciais.
Os mandados são distribuídos entre os 48 oficiais de justiça. Cada um é responsável por uma região pré-fixada, definida por faixa de CEP, o que possibilita a distribuição do trabalho de forma igualitária entre os oficiais de justiça, pois o próprio sistema leva em consideração não apenas a quantidade de mandados, como também a complexidade do cumprimento de cada diligência (citação, intimação, penhora etc.). Na primeira semana de funcionamento já foram distribuídos cerca de 200 mandados.
Segundo o juiz corregedor da central e titular da 12ª Vara da Família e Sucessões, Ricardo Pereira Júnior, antes cada vara tinha um número reduzido de oficiais para cobrir a cidade; com a implementação do setor de mandados e a organização por região, há um número maior de oficiais para cobrir uma área mais reduzida. “Isso significa redução do tempo necessário para a locomoção dos oficiais, uma vez que o oficial fica concentrado numa área específica, permitindo que passe a conhecer muito bem a região da cidade em que vai exercer sua atividade, ficando mais fácil a localização do endereço. Além disso, garante uma divisão adequada de serviço na ausência de um ou mais oficiais, no caso de férias, licenças e afastamentos”, concluiu.
O secretário de Primeira Instância, Fábio Pacheco Dutra, lembrou de que há uma grande economia de tempo e de trabalho, pois além das vantagens já citadas pelo juiz, o cartório não terá mais a incumbência administrativa de cuidar da vida funcional dos oficiais de Justiça, como, por exemplo, frequência e férias deles.
O TJSP instala na data de hoje as Centrais de Mandados nas comarcas de Santo André e São Bernardo do Campo. As próxima unidades a serem instaladas serão em Avaré, entre os dias 13 e 19/9 , e Sertãozinho, entre 27/9 e 1º de outubro. Já estão autorizadas também as instalações nos municípios de Itanhaém, Peruíbe, Diadema, Osasco e Guarulhos.
A presidência do TJSP finaliza estudos para a instalação de centrais nas varas cíveis do Fórum João Mendes Júnior e nas criminais do Fórum Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda.
fonte: www.tj.sp.gov.br
Assessoria de Imprensa TJSP - LV (texto) / AC (foto)
11/08/10
O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER VER OU AQUELE QUE VÊ SÓ O QUE LHE INTERESSA?
O TJ/SP fala como uma criança de cinco anos. O pior é que demonstra acreditar no que fala.
Em mensagem publicada no seu site (abaixo) o TJ/SP afirma, mais uma vez, que as Centrais de Mandados são a salvação para a falta de Oficiais de Justiça...Só falta dizer que é a panacéia para todos os males do judiciário paulista.
Com um pouco de boa vontade, basta olhar o que está acontecendo nas Centrais de Mandados já implantadas para saber que essa idéia mirabolante não está dando certo.
São vários os problemas que vão desde a falta de autonomia do juiz responsável pela central frente aos juízes das varas até um sistema inoperante que para algumas centrais são da Sofplan e para outras da Prodesp.
Os OJs das Centrais estão entre a cruz e a espada. Não sabem para quem responder tendo que, na prática, se subordinar a todos os juízes das varas e muitas vezes atender caprichos.
O sistema implantado para certificação dos mandados é algo jurássico. Um sistema feito em “Clipper*” seria muito mais eficiente. Para concluir uma certidão um OJ conhecedor de informática leva cerca de vinte minutos.
As Centrais de Mandados não vão funcionar. A ASSOJASP vem avisando o TJ/SP há anos. Quando o TJ/SP tomar consciência das conseqüências nefastas já será tarde. E quem será o culpado?????
A ASSOJASP não é contra a idéia da Central de Mandados, muito pelo contrário. Entretanto, sem um planejamento sério e sem a contratação de novos OJs (500 não bastam) “o molho vai ficar mais caro que o peixe”.
Os OJs tem que ser ouvidos para que a implantação das Centrais de Mandados dê certo. Quando o problema estourar, não venham falar que os OJs não colaboraram...
*Clipper, linguagem de programação dos anos 80.