25/03/11

 

ALCKMIN PROMETE VERBA SUPLEMENTAR AO JUDICIÁRIO PAULISTA

FONTE: WWW.VEJA.ABRIL.COM.BR

Pela primeira vez, governo condiciona recursos ao aumento da arrecadação

Carolina Freitas

"O tribunal paulista se defronta com uma crise por falta de condições materiais”, Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criou um mecanismo para reforçar os recursos destinados ao Poder Judiciário no estado. Para atender às recorrentes reclamações do setor, o governador prometeu usar, a cada trimestre, parte do dinheiro excedente da arrecadação estadual de impostos como uma verba suplementar para o Judiciário. Se a arrecadação superar em 10% o previsto no orçamento do estado, por exemplo, a aplicação no Judiciário terá um acréscimo de 10% sobre o orçamento da área. 

 

No ano passado, o orçamento inicial do Judiciário foi de 5,176 bilhões de reais e o total gasto foi de 5,467 bilhões de reais - uma suplementação de 291 milhões de reais. No orçamento deste ano, pela primeira vez, o Palácio dos Bandeirantes condicionará o acréscimo de recursos ao aumento da arrecadação. “Não tenho dúvidas de que este ano haverá uma suplementação de recursos para o setor”, afirmou o governador, após participar da cerimônia de abertura do ano judiciário, na capital paulista. 

 

Durante o evento, as queixas dos magistrados foram uma unanimidade. Até mesmo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, falou sobre as dificuldades. “O tribunal se defronta com uma crise por falta de condições materiais”, afirmou o ministro, em discurso. O desembargador Guilherme Strenger usou o microfone para falar de carências decorrentes da falta de recursos, como a insuficiência de magistrados, o que ocasiona demora no trâmite dos processos. 

 

Comprometimento - O presidente em exercício da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos da Costa, fez o discurso de protesto mais contundente. Segundo ele, não há estado que invista menor porcentual do orçamento no Judiciário do que São Paulo – cerca de 4%. “O poder público não cumpre seu papel de investir no Judiciário”, disse Costa. Apesar disso, os magistrados mostraram confiança em Alckmin para reverter a situação. “O governador tem dado demonstração inequívocas de comprometimento com o Judiciários”, disse o representante da OAB. 

 

O recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), José Roberto Bedran, pediu que a Assembleia Legislativa passe a aprovar integralmente o orçamento proposto pelo Poder Judiciário e defendeu novas formas de financiamento do setor. “Precisamos que nossos orçamentos sejam aprovados como foram enviados. Só isso. Nós sabemos administrar nossos gastos”, afirmou o juiz.

 

Bedran defendeu ainda a aprovação de um projeto de lei que prevê a destinação de recursos vindos do pagamento de custas processuais aos cofres públicos. “Assim daríamos atendimento a todas as nossas necessidades e ficaríamos menos dependentes do Executivo.”