03/08/10

 

APOSENTADORIA ESPECIAL

ASSOJASP ENTRARÁ COM MI

 

A ASSOJASP entrará com Mandado de Injunção (MI) da aposentadoria especial para os associados até final de agosto/10.

Todos os MIs das várias entidades de servidores públicos (e em especial as dos OJs) são aceitos em parte; ou seja, a decisão é para que seja aplicada a lei 8213/91 (aposentadoria especial da iniciativa privada), QUANDO COUBER. Neste caso, depois de esperar cerca de dois anos o julgamento do MI no STF o servidor deverá ajuizar ação ordinária provando que faz jus à aposentadoria especial. Esta ação ordinária poderá demorar alguns anos. Logo, são duas fases: 1ª) O MI e 2ª) A ação ordinária.

A tática da ASSOJASP é aprender com a experiência dos outros. O nosso MI pedirá que o STF aplique de imediato a lei 8213/91 e aí sendo o OJ associado somente terá que provar que cumpriu o tempo estipulado, sendo o mais provável de 25 anos no efetivo exercício do cargo. Evitaríamos a segunda fase que é a ação ordinária.

Em outra frente, também estamos preparando uma ação ordinária requerendo aposentadoria especial para aqueles que queiram ajuizá-la imediatamente, mesmo sem o julgamento do nosso MI. Neste caso evitaríamos a primeira fase. Mas, essa história contaremos mais tarde.

Agora, para que a ASSOJASP ajuíze este MI sem cobrar as custas de todos os associados ela precisa de uma contribuição espontânea dos associados para pagarmos os advogados.

Aqueles que queiram ajudar, solicitamos a contribuição de R$ 30,00 por 6 meses. Este valor poderá ser depositado na conta Banco do Brasil –
ag. 6815-2 c/c 1166-5 da Assojasp. Após o depósito ligar ou mandar email avisando o dia que foi feito o depósito.

Aos OJs que ainda não são associados, ainda dá tempo. Se associe e participe desse MI.